Introdução A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma das maiores transformações do sistema fiscal
O Estado de São Paulo implementou mudanças significativas na legislação do ICMS para 2026, com destaque para a obrigatoriedade da inserção do Código de Benefício
O governo anunciou que o sistema de split payment — mecanismo pelo qual o tributo é retido automaticamente no momento da transação — será implantado
Para as empresas do setor de serviços, a reforma tributária traz mudanças expressivas que impactam carga tributária, créditos e tecnologia. Embora o objetivo central seja
O CARF reconheceu o direito da Sociedade Esportiva Palmeiras à isenção de IRPJ e CSLL referentes aos exercícios de 2012 e 2013, anulando autuações que
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que uma entidade beneficente mantém sua imunidade tributária mesmo quando realiza cessão de mão de obra, desde
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por voto de qualidade, decidiu que incide IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores recebidos por produtoras culturais
O STJ, no julgamento do Tema 1.350, firmou que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) não pode ser simplesmente emendada ou substituída pela Fazenda Pública com
With Brazil having adopted the arm’s length system as a means of dealing with transfer pricing, can the subject of advance pricing agreements be far
A reforma tributária brasileira de 2025 avançou por um terreno em que quase nenhum país se aventurou: a tributação de serviços financeiros sob a lógica
Rua Mostardeiro, 392 – 3º andar – Independência, Porto Alegre – RS, 90430-000
A FBT é a primeira e única Instituição de Ensino Superior, no Brasil, focada e especializada na área tributária. Tendo formado mais de 10 mil alunos, a FBT é a instituição referência em ensino e pesquisa tributária no país.
Consulte aqui o cadastro da Instituição no Sistema e-MEC