
Reforma tributária e Simples Nacional: entre simplicidade e competitividade
A manutenção do Simples Nacional pela Emenda Constitucional 132/2023 garante a continuidade do regime para micro e pequenas empresas, mas traz novos desafios com a
A manutenção do Simples Nacional pela Emenda Constitucional 132/2023 garante a continuidade do regime para micro e pequenas empresas, mas traz novos desafios com a
O relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), anunciou que o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará para agosto de 2025, ficando
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificou o uso crescente de mandados de segurança para postergar ou evitar pagamentos tributários, sem fundamentação adequada — prática
A reforma tributária brasileira, implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças significativas na tributação de serviços financeiros,
Com o avanço da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, os novos tributos que compõem o IVA-Dual — o
A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária brasileira, introduziu mudanças significativas na tributação de planos e seguros de saúde. A
Com a promulgação da reforma tributária, empresas brasileiras enfrentam um cenário de incerteza quanto ao contencioso fiscal. A transição para o novo sistema tributário, que
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou preocupação com a proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) de unificar o contencioso judicial tributário no tribunal. Segundo
A reforma tributária brasileira, implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças significativas no sistema fiscal, afetando diretamente
A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), traz
Rua Mostardeiro, 392 – 3º andar – Independência, Porto Alegre – RS, 90430-000
A FBT é a primeira e única Instituição de Ensino Superior, no Brasil, focada e especializada na área tributária. Tendo formado mais de 10 mil alunos, a FBT é a instituição referência em ensino e pesquisa tributária no país.
Consulte aqui o cadastro da Instituição no Sistema e-MEC