No dinâmico mercado do esporte, onde bilhões de reais são movimentados anualmente, o papel dos administradores de entidades de prática desportiva profissional é mais crucial do que nunca. Não se trata apenas de liderar equipes ou clubes, mas de navegar por um complexo sistema de obrigações fiscais que, se mal gerido, pode resultar em consequências financeiras e legais desastrosas.
O esporte, especialmente o futebol profissional, transcendeu sua origem como atividade recreativa para se tornar um grande negócio. Isso exige uma administração profissional que respeite, rigorosamente, as regulamentações legais/fiscais.
Os administradores de entidades de prática desportiva, sejam elas associações sem fins lucrativos ou sociedades empresárias, têm a responsabilidade de garantir que suas organizações cumpram todas as obrigações tributárias. De acordo com o Código Civil, eles devem gerir as entidades com a mesma diligência que empregariam em seus próprios negócios. Isso significa que o desconhecimento das leis tributárias não pode servir de desculpa para o não cumprimento dessas obrigações fiscais.
A responsabilidade tributária dos administradores é amplamente regulada pelo Código Tributário Nacional. Em casos de não pagamento de tributos, os administradores podem ser responsabilizados pessoalmente se for comprovado que houve excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Essa responsabilidade pode se estender ao ponto de os administradores responderem com seus próprios bens pessoais, o que enfatiza a importância de uma gestão cautelosa e bem informada. Demais disso, a Lei n.º 8.137/90 define que infrações tributárias que constituem crimes ou contravenções podem levar à responsabilidade pessoal dos administradores, destacando a necessidade de um conhecimento profundo das obrigações fiscais e legais.
Diante desse cenário, é imperativo que os administradores de entidades desportivas se cerquem de profissionais qualificados em contabilidade e direito tributário para assegurar que todas as obrigações estão sendo cumpridas. O não cumprimento pode resultar não apenas em penalidades financeiras, mas também em implicações legais severas que podem comprometer a carreira dos gestores e a sustentabilidade da entidade. A implementação de sistemas de compliance fiscal pode ajudar a monitorar e gerenciar riscos, proporcionando uma camada adicional de segurança.
A evolução contínua do cenário esportivo e fiscal exige que os administradores estejam sempre atualizados e proativos na gestão de riscos tributários, assegurando não apenas a sobrevivência, mas também o sucesso a longo prazo de suas organizações no competitivo mundo do futebol.
