Categoria: setembro 5, 2025

APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NA EMENDA CONSTITUCIONAL 132/23 E NA LEI COMPLEMENTAR 214/25

ALEXANDRE PANTOJA 05/09/2025

Alexandre Pantoja[1] [email protected] CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA No Brasil, a investida na tributação sobre o comércio eletrônico remonta primeiro, ao ano de 2011, quando

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Considerações sobre a Reforma Tributária no Varejo

Karen Morais Semeone 05/09/2025

A Reforma Tributária sobre o consumo no Brasil, atualmente uma realidade e em fase de regulamentação e implementação, representa uma das maiores transformações no sistema

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