A tributação das subvenções para investimento tem sido um tema central nas discussões tributárias brasileiras, especialmente no que diz respeito à incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em artigo publicado em março de 2021 no Portal Jota, analisamos quatro momentos que marcaram a evolução […]
...O ordenamento jurídico brasileiro tem enfrentado importantes debates sobre a tributação dos ganhos decorrentes de negociações empresariais em cenários de crise, especialmente nas operações de reestruturação empresarial. Entre essas questões, destaca-se a controvérsia quanto à incidência da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre […]
...Pesquisa da Robert Half revela que 53% das empresas planejam contratar profissionais especializados em contabilidade e tributos em função da Reforma Tributária — incluindo analistas contábeis e tributários, advogados tributaristas, gerentes fiscais e especialistas em compliance tributário. A contratação será intensa em grandes empresas (33% contratarão pelo menos cinco profissionais) e em médias e pequenas […]
...O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio de sua 2ª Seção, decidiu cancelar a multa isolada aplicada a uma empresa por compensação tributária sem homologação prévia. A penalidade, prevista no art. 44 da Lei 9.430/96, incidia sobre crédito declarado pelo contribuinte sem análise oficial da Receita Federal. O caso envolvia uma empresa de importação […]
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