Autores: Bruna Monteiro e Olavo Bernardes. RESUMO: O presente artigo visa trazer uma análise crítica sobre as mudanças trazidas pela Lei nº 14.754/2023, no que concerne
O senador Eduardo Braga, relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), propôs mudanças significativas para o Comitê Gestor do IBS e
O CARF rejeitou o pedido de crédito de IPI feito por uma indústria que utilizou bonificações de mercadorias e insumos desonerados entre 2010 e 2013.
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