Reforma tributária terá nova compensação de créditos tributários a partir de 2026

A partir de 2026, a Reforma Tributária implementará a compensação automática de créditos fiscais, integrada à emissão de novos documentos fiscais eletrônicos (como o ROC). Isso tornará o cálculo de créditos imediato e vinculado ao sistema de faturamento, eliminando atrasos entre aquisições e apropriação tributária.

Um componente central do novo modelo será o sistema de split payment, em que o imposto não circula diretamente pelo caixa da empresa, sendo retido na fonte e repassado ao fisco de forma automática. Isso modifica a lógica atual de apuração e pagamento mensal dos tributos.

O novo regime mantém exceções, vedando créditos para bens e serviços considerados de uso pessoal – como bebidas alcoólicas, produtos de tabaco, armas e serviços recreativos. Mesmo com automação, será necessário manter o fechamento mensal para tratar créditos não aproveitados automaticamente, que poderão ser compensados ou solicitados como ressarcimento.

Empresas precisarão investir em tecnologia e revisar fluxos financeiros, fiscais e contábeis. O uso adequado das novas ferramentas, como o ROC e o split payment, demandará integração entre sistemas, capacitação de equipes e ajustes contratuais, para evitar perda de créditos ou inconsistências fiscais.

O governo espera que a medida traga mais transparência, segurança jurídica e redução de litígios, ao proporcionar apuração em tempo real. No entanto, a coexistência entre sistemas antigos e novos até 2033 pode demandar atenção especial em empresas com operações interestaduais ou regimes diferenciados.

Fonte: Compensação de créditos tributários será automática em 2026. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/71749/compensacao-de-creditos-tributarios-sera-automatica-em-2026/. Acesso em: 14 jul. 2025.

A Faculdade Brasileira de Tributação não se responsabiliza pelo conteúdo expresso neste artigo. As opiniões e informações apresentadas são de total responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a posição ou os valores da instituição. Recomendamos que os leitores considerem, criticamente, as informações aqui contidas.

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