Entraram em vigor em 2026 novas diretrizes para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), alterando profundamente a tributação sobre heranças, doações e compra e venda de imóveis. Esses ajustes decorrem da regulamentação da reforma tributária consolidada pelo PLP 108/2024 e exigem adaptações tanto dos contribuintes quanto dos entes federativos.
No caso do ITCMD, imposto estadual que incide sobre heranças e doações, passou a ser obrigatória a adoção de alíquotas progressivas em todos os estados, com percentuais maiores conforme aumenta o valor transferido, respeitando um teto nacional — definido em até 8%. Além disso, a base de cálculo passou a considerar o valor de mercado dos bens, em vez de valores venais ou históricos, o que tende a elevar o imposto a pagar em muitos casos.
Para o ITBI, tributo de competência municipal cobrado na transferência de imóveis entre pessoas vivas, as novas regras também começam a vigorar. Entre as principais alterações está a determinação de que a base de cálculo seja vinculada ao valor de mercado declarado ou de referência, abrindo espaço para maior fiscalização e contestação administrativa por parte dos fiscos municipais, o que pode resultar em custos tributários maiores nas transações imobiliárias.
Além disso, foi instituído o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), ferramenta que integra informações de imóveis em todo o país e fortalece a capacidade de cruzamento de dados pelos fiscos estaduais e municipais. Essa integração tende a reduzir inconsistências e subavaliações, com impacto direto no cálculo do ITCMD e do ITBI, e aumenta o rigor na fiscalização dessas operações.
Essas mudanças reforçam a importância do planejamento tributário e patrimonial para famílias e empresas envolvidas em operações sucessórias ou imobiliárias. Antecipar a revisão de valores, bases de cálculo e regimes de transmissão de patrimônio pode minimizar o aumento de custos decorrentes da nova tributação a partir de 2026.
Fonte: Novas regras de ITCMD e ITBI elevam tributação em 2026. Portas. Disponível em: https://www.portas.com.br/noticias/novas-regras-de-itcmd-e-itbi-elevam-tributacao-em-2026/. Acesso em: 15 jan. 2026.
