Em 1.º de julho, a Receita Federal, em parceria com o Serpro, deu início à fase experimental da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), componente central da Reforma Tributária do Consumo. O projeto envolve até 500 empresas, inicialmente selecionadas por meio de programas como Confia e homologações do SPED, além de entidades do setor tecnológico e representações econômicas.
A abordagem adotada é escalonada: um primeiro grupo de aproximadamente 50 empresas já participa, emitindo notas fiscais eletrônicas com CSTs e simulações de pagamento via DARF. As etapas previstas ao longo do segundo semestre vão incluir novos módulos e perfis de empresas, com foco na experiência real do contribuinte e validação das tecnologias disponíveis.
Do ponto de vista técnico-tributário, o piloto representa mais que um teste de sistemas: é uma oportunidade ímpar de implementar os princípios da cooperação e da previsibilidade. As empresas não apenas executam os procedimentos, mas fornecem feedback qualitativo, permitindo ajustes antes da entrada em vigor da CBS em 2026.
Na prática, os testes envolvem todo o fluxo tributário: desde emissão da NF‑e até apuração, cálculo de débitos e créditos e geração simulada de documentos de arrecadação. Esse processo robusto serve para identificar falhas operacionais, monitorar o impacto nas rotinas empresariais e evitar problemas no momento da transição definitiva.
Por fim, o caráter colaborativo do piloto — enfatizado pelo Serpro, que utiliza computação em nuvem soberana e infraestrutura reforçada — demonstra a seriedade da transição. A iniciativa sinaliza uma governança mais transparente e técnica para a reforma, com potencial para simplificar obrigações, reduzir litígios e preparar o país para um IVA verdadeiramente funcional.
Fonte: JOTA. “Receita inicia piloto da CBS com etapas escalonadas de simulação.” Disponível em: https://www.jota.info/tributos/receita-inicia-piloto-da-cbs-com-etapas-escalonadas-de-simulacao. Acesso em: 13 jun. 2025.
