Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo

A Receita Federal lançou, em 18 de julho de 2025, a versão Beta da “Calculadora de Tributos”, uma ferramenta oficial destinada a apoiar a Reforma Tributária sobre o Consumo. A proposta é fornecer um cálculo padronizado e auditável para a CBS, IBS e o Imposto Seletivo, substituindo parcialmente o uso exclusivo dos pilotos internos com abrangência mais ampla.

A novidade é que a ferramenta agora está disponível gratuitamente e em código aberto para todos — contribuintes, contadores, desenvolvedores e entes federativos. Com isso, o acesso é democratizado, permitindo maior participação e uso transparente do sistema de cálculo tributário.

A Calculadora oferece duas formas de utilização: um simulador online, acessível por meio da web sem necessidade de instalação, e um componente para download, que pode ser integrado diretamente a sistemas contábeis e ERPs por API. Isso facilita a automação tributária nas rotinas internas das empresas.

Além de calcular tributos, a ferramenta fornece uma memória de cálculo detalhada, identifica a base legal aplicada e permite rastreabilidade completa dos resultados. A integração com emitentes fiscais e o ambiente padronizado reforçam a segurança jurídica e reduzem margens para erros operacionais.

A iniciativa representa um avanço significativo no relacionamento entre fisco e contribuinte, passando de um modelo puramente declaratório para uma abordagem cooperativa e assistida (Tax as a Service). O modelo segue diretrizes internacionais de auditoria tributária automatizada e busca promover transparência e previsibilidade na aplicação dos novos tributos.

Fonte: Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/receita-federal-libera-ferramenta-oficial-de-calculo-da-reforma-tributaria-sobre-o-consumo. Acesso em: 18 jul. 2025.

A Faculdade Brasileira de Tributação não se responsabiliza pelo conteúdo expresso neste artigo. As opiniões e informações apresentadas são de total responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, a posição ou os valores da instituição. Recomendamos que os leitores considerem, criticamente, as informações aqui contidas.

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