O senador Eduardo Braga (MDB‑AM), relator do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou que o colegiado poderá votar o relatório da segunda fase da reforma tributária no dia 17 de setembro. Esse projeto trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que substituirá o ICMS e o ISS — e estabelece normas para sua arrecadação e distribuição entre estados e municípios.
O relatório deve ser apresentado na primeira quinzena de setembro, com leitura prevista para o dia 10 e votação, se ocorrer um pedido de vistas, em 17 de setembro. Eduardo Braga destacou que as discussões estão maduras e que diversos ajustes técnicos já foram consolidados em mais de 30 reuniões e cem atendimentos individuais, com dedicação intensa na última semana.
O texto traz ainda outras mudanças relevantes, como a regulamentação do processo administrativo tributário para o IBS, a definição de alíquota do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), e a possibilidade de uso da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância. Braga enfatizou que o novo modelo visa modernizar o sistema tributário de consumo, conferindo simplificação, transparência e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que muda o princípio da origem para o destino.
Após a votação na CCJ e no Plenário do Senado, o projeto seguirá para avaliação final na Câmara dos Deputados. Essa etapa é considerada estratégica para avançar na implementação da reforma, cuja fase de testes está prevista para começar em janeiro de 2026.
Fonte: Senado Federal – Relator prevê votação da segunda parte da reforma tributária em setembro. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/08/28/relator-preve-votacao-da-segunda-parte-da-reforma-tributaria-em-setembro
