A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) realizou operação inédita contra o chamado sistema de “3 células”, estrutura utilizada em planejamentos patrimoniais considerados abusivos – ao menos por aquele órgão fiscal – para redução de carga tributária. Com a propagação de modelos mais sofisticados tendo em vista, dentre outros aspectos, a economia tributária, é de se esperar que nos próximos anos mais operações nesse sentido sejam verificadas em diferentes estados.
A iniciativa reforça o movimento de fiscalização mais rigorosa sobre planejamentos sucessórios e patrimoniais, em linha com o entendimento de que a mera forma não pode se sobrepor à substância econômica das operações. Ainda, em um contexto de Reforma Tributária em que o ITCD ganha cada vez mais importância, o combate a operações abusivas certamente terá papel central nos órgãos fiscais.
O limite – por vezes tênue – entre liberdade de planejar para economizar impostos e o abuso no uso de estruturas e entidades certamente será palco de importantes discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, que ainda se encontra em fase embrionária no ordenamento jurídico nacional.
