Especialistas consultados destacam que 2026 será um ano marcado pelo início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com impactos que vão além da simples adaptação operacional. A fase de transição, prevista para preparar contribuintes e fisco para a implantação definitiva da CBS e demais tributos, colocará em pauta uma série de questões jurídicas tributárias complexas, que deverão ser debatidas nos tribunais ao longo do ano.
Um dos temas citados pelos profissionais é o surgimento dos chamados “teses filhotes” — desdobramentos de grandes precedentes tributários já firmados que ganham vida própria e podem gerar ampliações de debates em novas situações controversas. Esses temas podem envolver, por exemplo, o crédito de PIS/Cofins sobre ICMS-ST ou outros aspectos da não cumulatividade herdados do modelo anterior, que ainda influenciarão discussões jurídicas mesmo com a transição em curso.
Outro ponto central será a implementação das novas regras de tributação de lucros e dividendos, que alteram a forma como pessoas físicas são tributadas sobre os resultados distribuídos pelas empresas, especialmente acima de determinados limites. Essa inovação legislativa deve provocar questionamentos sobre sua compatibilidade com princípios constitucionais e técnicos, gerando possível contencioso em diversas instâncias.
Além disso, o contexto tributário de 2026 terá como pano de fundo a regulamentação do novo modelo de IVA dual (CBS/IBS), mediante ajustes operacionais e normativos que impactarão diretamente contadores, advogados e gestores, reforçando a necessidade de planejamento tributário antecipado e acompanhamento das decisões judiciais que surgirão à medida que essas normas entram em vigor.
Fonte: Transição da reforma, “teses filhotes” e dividendos pautam Direito Tributário em 2026, dizem especialistas. ConJur. Acesso em: 15 jan. 2026.
