A Receita Federal lançou, em 18 de julho de 2025, a versão Beta da “Calculadora de Tributos”, uma ferramenta oficial destinada a apoiar a Reforma
A partir de 2026, a Reforma Tributária implementará a compensação automática de créditos fiscais, integrada à emissão de novos documentos fiscais eletrônicos (como o ROC).
A manutenção do Simples Nacional pela Emenda Constitucional 132/2023 garante a continuidade do regime para micro e pequenas empresas, mas traz novos desafios com a
O relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), anunciou que o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará para agosto de 2025, ficando
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificou o uso crescente de mandados de segurança para postergar ou evitar pagamentos tributários, sem fundamentação adequada — prática
A reforma tributária brasileira, implementada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu o modelo de IVA dual,
A reforma tributária brasileira, ao alterar a lógica de arrecadação para a cobrança de impostos no destino final do consumo, pode impactar significativamente a distribuição
A reforma tributária brasileira, implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças significativas na tributação de serviços financeiros,
Com o avanço da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, os novos tributos que compõem o IVA-Dual — o
A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária brasileira, introduziu mudanças significativas na tributação de planos e seguros de saúde. A
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