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Especialistas alertam que a implementação da reforma tributária sobre o consumo — com implantação gradual prevista entre 2026 e 2033 — deve gerar intensa judicialização
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por pedido de vista do ministro Nunes Marques, o julgamento do Recurso Extraordinário 928943, que trata da constitucionalidade da
O artigo publicado pela Fenacon ressalta que o split payment, previsto na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar 214/2025, introduz um modelo automatizado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo avalia antecipar os efeitos da reforma tributária sobre o consumo no âmbito do programa “Acredita
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Pesquisa da Robert Half revela que 53% das empresas planejam contratar profissionais especializados em contabilidade e tributos em função da Reforma Tributária — incluindo analistas
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio de sua 2ª Seção, decidiu cancelar a multa isolada aplicada a uma empresa por compensação tributária
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