O texto analisa como a reforma tributária, especialmente a partir da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, exige revisão da estrutura contratual sob
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo avalia antecipar os efeitos da reforma tributária sobre o consumo no âmbito do programa “Acredita
A regulamentação da reforma tributária prevê que os saldos credores de ICMS serão devolvidos ao longo de até 20 anos, com atualização pelo IPCA. Empresas
Pesquisa da Robert Half revela que 53% das empresas planejam contratar profissionais especializados em contabilidade e tributos em função da Reforma Tributária — incluindo analistas
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio de sua 2ª Seção, decidiu cancelar a multa isolada aplicada a uma empresa por compensação tributária
A Receita Federal lançou, em 18 de julho de 2025, a versão Beta da “Calculadora de Tributos”, uma ferramenta oficial destinada a apoiar a Reforma
A partir de 2026, a Reforma Tributária implementará a compensação automática de créditos fiscais, integrada à emissão de novos documentos fiscais eletrônicos (como o ROC).
A manutenção do Simples Nacional pela Emenda Constitucional 132/2023 garante a continuidade do regime para micro e pequenas empresas, mas traz novos desafios com a
O relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), anunciou que o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará para agosto de 2025, ficando
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificou o uso crescente de mandados de segurança para postergar ou evitar pagamentos tributários, sem fundamentação adequada — prática
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A FBT é a primeira e única Instituição de Ensino Superior, no Brasil, focada e especializada na área tributária. Tendo formado mais de 10 mil alunos, a FBT é a instituição referência em ensino e pesquisa tributária no país.
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